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A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira (30 de junho) a prorrogação, por mais um ano, das medidas excecionais que já estavam em vigor para apoiar os produtores de frutos perecíveis afetados pelo embargo das importações imposto pelas autoridades russas. O regime prorrogado prevê um valor que pode ultrapassar os 70 milhões de euros, diz a Comissão Europeia.
O valor agora anunciado para os produtores de fruta da União Europeia pretende servir de “rede de segurança para os produtores que não consigam eventualmente escoar os seus produtos no mercado devido ao embargo. Compensará os produtores de fruta europeus que decidam, por exemplo, distribuir os seus excedentes por diferentes organizações (p. ex: organizações caritativas, escolas) ou utilizá-los para outros efeitos (p. ex.: alimentação animal, compostagem, destilação)”, revela.
De acordo com o comissário europeu da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, “a Comissão Europeia fez tudo o que pode para apoiar os produtores europeus prejudicados pelo embargo russo. Esta nova prorrogação envia mais um sinal claro da nossa determinação em defender firmemente e sem qualquer temor os nossos agricultores. As medidas de apoio são aplicadas em paralelo com as atividades em curso no sentido da modernização e simplificação da PAC, para benefício não só dos nossos agricultores como da sociedade europeia em geral.”
A Comissão Europeia revela ainda que o regime prorrogado abrangerá uma quantidade máxima de 165 835 toneladas, dividida por quatro tipos diferentes de árvores de fruto: maçãs e peras; ameixas; citrinos; e pêssegos e nectarinas. Para além disso, estão abrangidos 12 Estados-Membros, entre os quais Portugal, e serão aplicados volumes de retirada diferentes com o objetivo de garantir que o apoio financeiro chega aos produtores que mais necessitam.
Para além da prorrogação destas medidas excecionais, os produtores europeus de frutos e produtos hortícolas continuarão a beneficiar de outras medidas ao abrigo da Política Agrícola Comum da UE, como os pagamentos diretos, os fundos de desenvolvimento rural e o apoio financeiro às organizações de produtores, num total de cerca de 700 milhões de euros por ano.
O anúncio destas medidas surge no mesmo dia em que foi publicado o decreto que prolonga até ao dia 31 de dezembro de 2018 o embargo russo a produtos alimentares, uma resposta da Rússia à decisão da União Europeia de prorrogar até janeiro de 2018 as sanções económicas a Moscovo devido ao incumprimento dos Acordos de Minsk relativos a um possível cessar-fogo no leste da Ucrânia.
