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O Ministério da Agricultura vai proceder esta quarta-feira (31 de outubro), através do IFAP, ao pagamento de cerca de 471 milhões de euros aos agricultores. De acordo com o ministério, este montante inclui uma antecipação de pagamentos, entre 50% a 85%, que deveriam ocorrer apenas a 31 de dezembro.
“No caso dos agricultores da Região Autónoma dos Açores, o pagamento antecipado atinge os 85% do valor das medidas Agroambientais e das medidas de Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, e 70% do valor dos pagamentos diretos, valor máximo autorizado pela Comissão Europeia, em solidariedade pela situação de seca que afetou aquele território no presente ano”, explica o gabinete do ministro da Agricultura em comunicado.
No Continente, o pagamento antecipado atinge os 75% do valor das medidas Agroambientais e das medidas de Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, e 50% do valor dos pagamentos diretos.
Entre os pagamentos incluem-se cerca de 250 milhões de euros em rubricas no âmbito do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), como o regime de pagamento base e o regime de pequena agricultura. O restante valor é atribuído através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aos programas de desenvolvimento rural do continente (PDR2020), Açores (PRORURAL+) e Madeira (PRODERAM).
