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A Federação Nacional dos Regantes de Portugal (Fenareg) esteve na passada semana na Comissão do Ambiente da Assembleia da República onde exigiu uma revisão à Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas. O documento, criado na década de 90 e revisto em há dez anos, regula os caudais dos rios internacionais que percorrem os territórios português e espanhol.
De acordo com a Fenareg, este pedido de revisão surge na sequência da seca declarada por Espanha que permitiu ao país decretar um regime de exceção a esta convenção que faz com que não seja obrigado a libertar para Portugal os caudais de água acordados.
“Apesar de a chuva do último mês ter reposto os níveis das albufeiras, permitindo uma campanha agrícola dentro da normalidade, o problema coloca-se para futuro, uma vez que Espanha admite reduzir os caudais dos rios sempre que surjam situações de seca prolongada”, defende a Fenareg. A organização que representa os regantes em Portugal pede ainda “a introdução do critério de caudal instantâneo na gestão dos recursos hídricos comuns, para garantir água em quantidade e com regularidade no período de Verão para as várias utilizações (agricultura, produção de energia elétrica e abastecimento humano) e para responder às necessidades ecológicas.”
Com a convenção atual, Espanha apenas é obrigada a assegurar caudais mínimos semanais aos rios portugueses, o que gera situações de falta de água em alguns dias da semana, como ocorreu no rio Tejo, em 2017, período em que Portugal esteve em seca extrema.
José Núncio, presidente da Fenareg, referiu ainda que “existe por parte das autoridades portuguesas uma lacuna na divulgação da informação sobre a situação efetiva dos caudais dos nossos rios. Confiamos na medição espanhola, mas não há garantias de que a convenção está a ser cumprida.”
A Federação Nacional dos Regantes de Portugal considera ainda “fundamental continuar a modernização do regadio, investindo na melhoria das obras de rega nacionais, a maioria das quais construídas há mais de 60 anos, e na construção de novas barragens, que permitam aumentar as reservas de água nacionais, diminuindo a dependência dos caudais libertados por Espanha nos rios internacionais e, simultaneamente, a pressão sobre os nossos recursos hídricos subterrâneos.”
