As medidas de política florestal do Governo assentam numa mistura tendencialmente explosiva

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Até ao final de 2017, ou seja, em metade da presente legislatura, a politica florestal do Governo, em termos práticos, assentou em três pilares: eucaliptos, bioenergia e caos.
No que respeita à intervenção do Ministério da Agricultura, o Governo conseguiu assegurar a expansão da área de eucalipto, pelo menos, até ao final da presente legislatura. Isto, apesar do travão que o ministro se apressou em anunciar, no Parlamento, logo no início de 2016.

Assim, face ao Governo anterior, ao abrigo do regime jurídico das ações de arborização e rearborização, que no programa do atual Governo vem descrito como a “lei que liberaliza a plantação de eucalipto, este último protagonizou, em dados disponíveis até 30 de junho último, 57% das novas plantações de eucalipto, contra os 43% licenciados pelo anterior, e 51% de replantações com eucalipto, face a 49% validados e aprovados até ao final de 2015. Não estão ainda disponíveis os números relativos ao período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2017.

Mais, a Acréscimo teve acesso a propostas de planos regionais de ordenamento do território (PROF), designadamente para as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, atualmente em discussão pública, onde se perspetiva a expansão de área de cultura com esta espécie lenhícola exótica.

Importa reforçar que as validações e autorizações oficiais ocorrem na ausência de uma análise financeira e comercial das intenções de investimento apresentados, ou seja, sem qualquer garantia de que as mesmas não irão engrossar a percentagem da área de eucalipto com ausência ou débil gestão, estimada em 80% das plantações com esta espécie no país.

Já o Ministério da Economia centrou a sua opção no fomento do uso de biomassa florestal, que se assegura ser residual, com o licenciamento de 8 centrais termoelétricas para esse fim. A potência licenciada, só em 2016 e 2017, ultrapassou os 170.000 quilowatts, correspondente a uma necessidade de biomassa florestal superior a 2 milhões de toneladas.

Acrescem a estes licenciamentos, o parque já instalado, de utilização de biomassa florestal dita residual, que em 2013 tinha já um consumo superior a 3 milhões de toneladas (incluindo as unidades de pellets de madeira), para uma disponibilidade nacional estimada de 2,2 milhões de toneladas (incluindo 200 mil toneladas de resíduos das indústrias da madeira). Ou seja, já em 2013, o défice em biomassa florestal residual era superior a 1 milhão de toneladas. O risco advém de, em escassez, haver a necessidade de importar biomassa ou utilizar troncos de árvores para a produção de energia elétrica, isto num país em acentuada perda de coberto arbóreo e numa situação de incontrolada desflorestação (equivalente à área de Lisboa a cada ano)

Por fim, o Ministério da Administração Interna, especialmente em 2017, pautou-se pela incompetência em dirigir as operações de combate e rescaldo a incêndios rurais. As consequências, infelizmente, ficarão gravadas para sempre. O efeito conjunto destes três pilares pode aportar um ciclo contínuo indesejável.

As estatísticas da área de eucaliptal ardido em área de floresta ardida, disponibilizados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pela Associação da Indústria Papeleira (CELPA), demonstram uma crescente tendência de risco das plantações com esta espécie lenhícola exótica. Quanto maior a área destas plantações, maior a percentagem destas na área ardida em povoamentos florestais (e na área ardida total).

Todavia, maior área de plantações ardida, maior disponibilidade de matéria prima para as centrais a biomassa, até porque o uso de rolaria de eucalipto ardido tem fortes restrições para a produção de pasta celulósica, de acordo com a informação prestada pelas empresas deste sector.

Importa ter presente que os investimentos privados em centrais a biomassa são financiados por fundos públicos, assim como a tarifa da energia produzida por esta via é objeto de compensação por parte dos consumidores. A remoção de madeira ardida conta também com apoio estatal.

O caos na prevenção e no combate aos incêndios constitui o elemento aglutinador entre madeira ardida e o uso desta como matéria prima para a produção de energia elétrica.
A ACRÉSCIMO adverte que as repercussões de um ciclo formado por estes três pilares poderão fazer-se sentir por várias décadas. Os riscos para a Sociedade tendem a ser catastróficos.

Lisboa, 9 de janeiro de 2018
A Direção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

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