Regiões Demarcadas contra aumento de imposto sobre o vinho

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A Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas (ANDOVI) criticou o possível aumento do imposto sobre o vinho, considerando esta uma medida “da mais elementar injustiça”.

“A Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas vê com a maior preocupação o lançamento de um imposto sobre o vinho no âmbito do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), cuja alteração será levada a Conselho de Ministros a 6 de Outubro”, refere a associação em comunicado.

Para a ANDOVI, o aumento do imposto sobre o vinho é uma medida “da mais elementar injustiça”, uma vez que “prejudica directamente os agricultores – cujas uvas são remuneradas em valores muito baixos, muitas vezes abaixo do custo de produção”.

A associação realça ainda que as “empresas e cooperativas que estão a fazer um esforço de investimento duríssimo para tentarem abrir mercados de exportação e, assim, reduzirem a dependência do mercado nacional, serão altamente prejudicadas”. “Fica ainda em causa o trabalho que está a ser feito pelos produtores com o ministério da Agricultura, nomeadamente captando investimento para novas vinhas e vocacionando os produtores para segmentos de maior valor”, acrescenta.

A ANDOVI lembra também que “actualmente, o sector do vinho conta com uma tributação de IVA a 13%, sendo o único da agricultura portuguesa que suporta uma taxa parafiscal – a Taxa de Coordenação – que financia integralmente os serviços do Estado alocados ao sector através do Instituto da Vinha e do Vinho”. “O Ministério das Finanças tem vindo a ‘cativar’ as verbas desta taxa, impedindo sequer que este contributo dos agricultores seja usado pelo Ministério da Agricultura”, critica.

As regiões demarcadas sugerem ainda “uma reestruturação dos serviços do Ministério da Agricultura, nomeadamente, através da adopção de procedimentos mais simples e céleres ou o impulso do seguro de colheita apoiados directamente pela União Europeia, deixando a intervenção do Estado de ser chamada sempre que há uma calamidade climática”.

O Correio da Manhã noticiou que o executivo estará a estudar um aumento do imposto que incide sobre o vinho, como forma de conseguir mais receita fiscal.

Fonte: Publico

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