Impostos ambientais voltam a ganhar peso na receita fiscal

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Os impostos sobre bens com especial impacto negativo sobre o ambiente, conhecidos por impostos com relevância ambiental, estão a ganhar peso nas receitas fiscais, mostram dados publicados nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, relativos ao ano passado.

Em 2015, esta receita cresceu mais do que a da globalidade dos impostos e acentuou a importância das contribuições «com relevância ambiental» no montante de receita arrecada pelo Estado. Neste grupo incluem-se, por exemplo, os impostos sobre os recursos, a energia, a poluição, tabaco, taxas de recolha e tratamento de resíduos, o IUC (Imposto Único de Circulação), o ISV (veículos) e o ISP (produtos petrolíferos e energéticos).

O que aconteceu em 2015 foi uma subida muito significativa da receita do ISP, a crescer 10,4 por cento e do ISV, a disparar 22,8 por cento face a 2014. Estes três últimos impostos são os mais importantes para esta receita, com destaque para o imposto sobre combustíveis, que vale mais de 3000 milhões de euros. Aliás, o aumento da receita com os impostos sobre o sector automóvel aconteceu num ano de grande crescimento das vendas de carros, de 25 por cento e de combustíveis.

Com a reforma da fiscalidade verde, em vigor em 2015, uma das medidas passou pela introdução de uma taxa de carbono no ISP, mas o impacto então estimado pela comissão de reforma liderada por Jorge Vasconcelos era residual, na ordem dos 95 milhões de euros.

Com esta tendência de crescimento da receita dos impostos ambientais, o valor encaixado pelo Estado subiu 10,7 pontos percentuais (p.p.) e, ao atingir 4354 milhões de euros, regressou aos níveis de 2010. Depois de uma quebra nesta receita em 2011 e 2012, para valores na ordem dos 3630 milhões e 3760 milhões e de um recuo do seu peso no total da receita, a trajectória nos anos seguintes foi sendo de recuperação. E «pelo terceiro ano consecutivo, a receita deste tipo de impostos aumentou, tendo esta atingido um nível que já não se verificava desde 2010», refere o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Mas embora já esteja no mesmo patamar de há cinco anos, «em termos estruturais registaram-se algumas diferenças», nota o INE, detalhando que «o imposto único de circulação aumentou de importância, o seu peso passou de 7,3 p.p. para 12,4 pontos, tendo o imposto sobre veículos tido um comportamento oposto, de 19,1 por cento em 2010 e 13,4 pontos em 2015». Também o ISP «perdeu peso relativo, de 72,1 para 70,5 por cento, enquanto os outros impostos sobre a energia viram o seu peso subir de 1,2 para 2,8 p.p., devido à introdução das licenças de emissão de gases com efeito de estufa».

Com a implementação da reforma da «fiscalidade verde» lançada pelo anterior Governo, foi criado «um novo imposto com relevância ambiental, a contribuição sobre os sacos de plástico leves, que teve uma receita global de cerca de um milhão de euros», um valor residual para o total dos mais de 4300 milhões e muito aquém dos 40 milhões que eram esperados quando a taxa foi lançada.

Em relação aos impostos mais representativos para a receita, o INE deixa algumas notas: «a evolução dos impostos sobre a energia apresenta um comportamento, em geral, semelhante ao das vendas de gasolinas e gasóleo, em volume»; «no que diz respeito aos impostos sobre os transportes, verifica-se que as vendas de veículos automóveis e o imposto sobre veículos apresentam um comportamento semelhante»; «o IUC, que incide sobre o parque de veículos existente, apresenta um crescimento» há vários anos, o que é «explicado essencialmente» pela reforma global da tributação automóvel em vigor em 2007, «que introduziu um agravamento da tributação ao longo do período de vida do veículo».

São as famílias quem mais contribui para a receita com estes impostos. Segundo o INE, suportam 51,1 por cento do volume arrecadado, 50,6 pontos no caso da energia e 52,7 pontos nos impostos sobre os transportes.

Depois da reforma fiscal verde de 2015, o actual Governo incluiu no Programa Nacional de Reformas para a legislatura para revisitar medidas nesta área já no orçamento de 2017, «incentivando comportamentos ambientalmente correctos e cumprindo o princípio do utilizador-pagador», mas sempre numa lógica de neutralidade fiscal, em que os aumentos e reduções de impostos, por via directa ou por alterações nos incentivos fiscais, se equilibram entre si no valor global da receita. Tributar a caça com chumbo foi um exemplo dado em Março pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, numa entrevista ao PÚBLICO, como uma taxa a avaliar.

Fonte: Público

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