Governo esqueceu promessa de revogar regime de arborização

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A Quercus afirmou que o Governo esqueceu a prometida revogação do regime de arborização, incluindo a liberalização do eucalipto, mas, com os incêndios, voltou a falar da reforma florestal, que os ambientalistas dizem ser urgente.

O Ministro da Agricultura “assumiu a 19 de janeiro, na Comissão da Agricultura da Assembleia da República, que o Governo revogaria a legislação que liberalizou o eucalipto e que estaria concluída em menos de três semanas, [porém] passados mais de seis meses parece que o processo ficou na gaveta devido à pressão da indústria de pasta e papel”, critica a associação de defesa do ambiente.

“Os dramáticos acontecimentos com a vaga de incêndios rurais do último mês levaram o Governo através do primeiro-ministro a apelar à pertinência de avançar com uma reforma florestal, enquanto estiver bem viva a memória da tragédia”, lembra.

E defende que são várias as áreas que devem ser melhoradas, no âmbito da regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), “desde a sensibilização para o risco do uso do fogo, vigilância, prevenção estrutural, combate e sobretudo a coordenação superior do sistema DFCI”.

Para os ambientalistas, “a falta de empenho em avançar com o processo revogação do regime de arborização” reflete-se, por exemplo, no facto de não ter sido remetida para as entidades do setor, representadas no Conselho Florestal Nacional, como a Quercus, qualquer proposta legislativa.

A falta de ordenamento da floresta, salienta, está associada à escassez de investimento no mundo rural, mas são necessárias novas políticas públicas de desenvolvimento, como o fomento a uma floresta mais resiliente ao fogo e práticas agrícolas sustentáveis que contribuam para a manutenção da população nas aldeias.

O programa do Governo menciona o “incremento da resiliência do território, minimizando os riscos associados à ocorrência de acidentes graves e catástrofes” e o acordo de posição conjunta do PS e do Partido Ecologista Os Verdes refere o objetivo de travar a expansão da área de eucalipto, recorda a Quercus.

Os ambientalistas dizem concordar com aquela intenção, “dada a vasta área de monocultura existente em continuidade e os impactes associados à gestão do solo, água, perca de biodiversidade, ordenamento e conflitos de vizinhança”.

O 6.º Inventário Florestal Nacional lista uma área de 812.000 hectares de eucaliptais em 2010, mas a Quercus estima que, atualmente, deverá estar entre 900.000 e 1.000.000 hectares, “o que justifica avançar com um novo inventário rigoroso, mas até nova informação não se pode protelar o aumento da área”.

Fonte: Notícias ao Minuto

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