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O Ministro da Agricultura poderá criar em breve uma legislação que permita que o Estado tenha direito de preferência na compra de terrenos beneficiados por perímetros de rega para que estes integrem bancos de terra.
O diploma que integra a Reforma da Floresta, e que está já disponível para consulta pública, revela que o banco de terras vai integrar terrenos pertencentes ao Estado, institutos públicos e sem dono conhecido, não podendo estes ser cedidos ou arrendados por um período superior a sete anos, no caso de utilização agrícola, nem superior a 25 anos, para usos florestais.
O documento, que estará disponível para consulta até 31 de janeiro, indica também que a seleção dos candidatos a estas terras será feita por concurso, sendo admissível a utilização do ajuste direto, a título excecional, exclusivamente quanto a entidades públicas, em termos a definir posteriormente.
